18 de ago de 2011

Justiça do Estado de São Paulo concede mudança de nome para funcionária pública transexual



A funcionária pública, cujo nome de batismo e registrado em seus documentos é José Rubson do Santos, conseguiu na Justiça a possibilidade de alterar sua documentação para Sandra Rúbia dos Santos, como de fato é conhecida e gosta de ser chamada.

A vitória dessa transexual, de 51 anos ou “na idade da loba”, como ela diz brincando, começou a ser construída há cerca de seis anos na Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) de São Paulo. Sandra segurava uma faixa com a mensagem “Preciso de um advogado. Sou mulher, mas tenho nome de homem”, quando conheceu a advogada e hoje presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA), Áurea Abbade. “Eu estava dentro do carro, mas joguei um cartão e disse para ela me procurar”, lembra Áurea.

Sandra apareceu no escritório de Áurea, explicou o problema e passaram a juntar argumentos para fazerem o pedido na Justiça. “Eu não achei que ia ser muito difícil, pois quem vê a Sandra logo percebe que é uma mulher. Ela só tem o nome de homem. Os aspectos físicos são todos femininos”, conta a advogada.

Áurea explica que foram protocoladas no processo notas fiscais de compras e outros documentos não oficiais que a funcionária pública tinha com o nome de Sandra, assim como uma análise do IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) que mostra que ela tem alguns órgãos femininos, como ovários e útero.

E no dia 29 de junho deste ano, o juiz Jamil Nakad Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – comarca de São Bernardo do Campo, concedeu a retificação de toda a documentação de Sandra.

Na súmula da sentença, Jamil cita que “a prova documental produzida é robusta para suportar a convicção de que a autora é portadora de hermafroditismo psíquico e portadora do sexo psicológico feminino”. O processo informa também que Sandra já tinha feito operação para a retirada do órgão genital masculino e para a implatação de seios.

“É mais um grande sonho realizado na minha vida. Isso é maravilhoso”, disse Sandra, emocionada. “Estava passando por muitos constrangimentos. Algumas pessoas davam risada quando viam meus documentos e outras diziam que eu não podia ser o José e que aqueles documentos eram falsos”, acrescentou.

A divulgação do processo foi autorizada pela autora, que é casada e vive em São Bernando, onde trabalha como ajudante-geral numa escola pública estadual.

Lucas Bonanno


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