6 de jul de 2012

Marinha concede alteração de estado civil a militar gay

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/apos-nove-meses-marinha-concede-alteracao-de-estado-civil-a-militar-gay

União homoafetiva

Após nove meses, Marinha concede alteração de estado civil a militar gay

João Batista Pereira da Silva e seu marido Claudio Nascimento Silva retiraram a nova identidade militar com estado civil de casados na última sexta-feira

Claudio Nascimento Silva e João Batista Pereira da Silva tiveram suas novas identidades militares emitidas pela Marinha (Arquivo pessoal)
A disputa que já durava nove meses envolvendo a Marinha do Brasil e o cabo da reserva João Batista Pereira da Silva chegou ao fim na manhã da última sexta-feira, dia 29. Após várias recusas, o órgão emitiu as novas identidades militares dele e de seu marido Claudio Nascimento Silva, com a alteração do estado civil de solteiro para casado. É a primeira vez que a Marinha reconhece em um documento de identidade oficial o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 
“Chegamos ao Serviço de Identificação da Marinha por volta das 7 horas e fomos prontamente recebidos após a abertura do guichê de atendimento”, afirmou Claudio. O casal não teve que esperar pelo prazo estipulado pela Marinha, de até 48 horas, para que as novas identidades militares ficassem prontas. “Conseguimos retirá-las na sexta mesmo, meia hora após o encaminhamento dos papéis”, disse João.
 
Entenda o caso - Primeiro militar da instituição a se casar oficialmente com uma pessoa do mesmo sexo, João tentava desde setembro de 2011 que o órgão reconhecesse seu novo estado civil. A Marinha, entretanto, alegava “falta de amparo legal” para a alteração dos dados cadastrais do cabo, afirmando que o “ordenamento jurídico vigente só reconhece o casamento entre pessoas de sexo opostos”.
 
Preocupado com uma norma do regulamento que diz que os militares devem ter seus dados cadastrais atualizados, sob o risco de sofrer punições caso não o façam, o casal cogitou entrar com uma ação na Justiça para garantir a mudança do estado civil na identidade militar. Também enviou uma carta à Presidência da República, através da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), solicitando um posicionamento sobre o caso.
 
No último dia 27, entretanto, a Marinha mudou seu entendimento sobre a questão e garantiu ao site de VEJA a emissão das novas identidades militares do casal. Em relação à demora, o documento afirma: "Devido à apreciação jurídica que o assunto requeria, foi necessária a análise detalhada do caso, a fim de assegurar a legalidade da alteração do estado civil nos assentamentos do militar".

 

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