A Superintendência de Direitos
Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ realizarão a
Cerimônia Coletiva de Registros de Uniões Estáveis Homoafetivas no dia 01
(primeiro) de julho de 2012 (domingo), as 15horas.
A cerimônia será para 70 casais inscritos
previamente e acontecerá no Auditório do Tribunal de Justiça. Os casais
homoafetivos (LGBT) que se interessarem em participar dessa cerimônia poderão
fazer a sua inscrição até o dia 12 de
junho.
Para a
inscrição, o casal deverá reunir os seguintes documentos:
Ficha de
Inscrição: preencher
com os dados do casal em formulário padrão (em anexo).
Para cada
um dos cônjuges: Certidão
de Nascimento (em caso de ser solteiro); Ou casamento (se for divorciado), ou certidão
de óbito do cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante
de residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal;
Para as
testemunhas: (duas por
casal) – identidade, CPF e comprovante de residência e maiores de 18 anos.
A
inscrição poderá ser feita das seguintes formas:
1) Inscrição pelo Disque Cidadania
LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos complementares em um
Centro de Cidadania LGBT do Rio, mais próximo.
2) Inscrição pelo Disque Cidadania
LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares por e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br
(para isso os interessados deverão escanear os documentos)
3) Inscrição e envio dos
documentos complementares pelo e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br
4) Inscrição e entrega dos
documentos diretamente em um Centro de Referência LGBT do RJ mais próximo.
Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br
ou pelo 0800 0234567
A confirmação
da inscrição
Para habilitação do casal inscrito haverá
entrevista com a equipe do Tribunal de Justiça e as audiências ocorrerão dia 15 de junho, cujas atas já servirão
como documento para que os casais comprovem suas uniões, sem a necessidade de registro
nos cartórios. Para garantir o sigilo e a privacidade das informações, as
audiências serão realizadas sob segredo de justiça, estando somente presentes o
casal, as testemunhas, o representante do Ministério Público, o representante
da Defensoria Pública, o representante da Superintendência de Direitos
Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e o Juiz designado. Os casais
formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro
nas atas da audiência.
Os casais que quiserem poderão, após a
audiência de união estável, entrar com o pedido de conversão para casamento.
Para isso contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública, da OABRJ e do
Rio Sem Homofobia, para tomar as providências cabíveis para cada casal.
Vale lembrar que pessoas casadas
civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.
Venham fazer parte desse momento
histórico! Para maiores esclarecimentos e quaisquer dúvidas entre em contato
com o Disque Cidadania LGBT pelo 0800 0234567, 24 horas em funcionamento.
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