1 de jun de 2012

Inscrição de Casais LGBT para cerimônia coletiva de registro de uniões homoafetivas no TJRJ


A Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ realizarão a Cerimônia Coletiva de Registros de Uniões Estáveis Homoafetivas no dia 01 (primeiro) de julho de 2012 (domingo), as 15horas.
A cerimônia será para 70 casais inscritos previamente e acontecerá no Auditório do Tribunal de Justiça. Os casais homoafetivos (LGBT) que se interessarem em participar dessa cerimônia poderão fazer a sua inscrição até o dia 12 de junho.

Para a inscrição, o casal deverá reunir os seguintes documentos:
Ficha de Inscrição: preencher com os dados do casal em formulário padrão (em anexo).
Para cada um dos cônjuges: Certidão de Nascimento (em caso de ser solteiro); Ou casamento (se for divorciado), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal;
Para as testemunhas: (duas por casal) – identidade, CPF e comprovante de residência e maiores de 18 anos.

A inscrição poderá ser feita das seguintes formas:
1)      Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos complementares em um Centro de Cidadania LGBT do Rio, mais próximo.
2)      Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares por e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br (para isso os interessados deverão escanear os documentos)
3)      Inscrição e envio dos documentos complementares pelo e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br
4)      Inscrição e entrega dos documentos diretamente em um Centro de Referência LGBT do RJ mais próximo.
Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou pelo 0800 0234567

A confirmação da inscrição

Para habilitação do casal inscrito haverá entrevista com a equipe do Tribunal de Justiça e as audiências ocorrerão dia 15 de junho, cujas atas já servirão como documento para que os casais comprovem suas uniões, sem a necessidade de registro nos cartórios. Para garantir o sigilo e a privacidade das informações, as audiências serão realizadas sob segredo de justiça, estando somente presentes o casal, as testemunhas, o representante do Ministério Público, o representante da Defensoria Pública, o representante da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e o Juiz designado. Os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas atas da audiência.
Os casais que quiserem poderão, após a audiência de união estável, entrar com o pedido de conversão para casamento. Para isso contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública, da OABRJ e do Rio Sem Homofobia, para tomar as providências cabíveis para cada casal.
Vale lembrar que pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.
Venham fazer parte desse momento histórico! Para maiores esclarecimentos e quaisquer dúvidas entre em contato com o Disque Cidadania LGBT pelo 0800 0234567, 24 horas em funcionamento.

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