20 de abr de 2012

Vitória‏

Fonte : jornal o diaDefensoria garante a transexuais e travestis direito de usar nome social

Rio -  O Defensor Público Geral do Rio, Nilson Bruno, assinou nesta quinta-feira uma resolução assegurando que transexuais e travestis possam escolher o prenome pelo qual desejam ser tratados em todos os atos e procedimentos promovidos no âmbito da Instituição. Ao preencherem cadastro ou apresentarem-se para o atendimento, os interessados poderão indicar como preferem ser chamados.
Defensores Públicos e funcionários da Defensoria terão curso de capacitação para que a resolução seja cumprida e aplicada adequadamente. Pelo texto, todos os que trabalham na Defensoria deverão se dirigir ao assistido pelo nome social escolhido.
O prenome anotado no registro civil, porém, deve ser utilizado para os atos que visem emissão de documentos oficiais, sempre acompanhando do nome social. Desde maio do ano passado, a Defensoria Pública conta com o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), para atendimento à população LGBT. 

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