Mais uma conquista, resultado de nosso trabalho na ONG Igualdade-RS. O lançamento oficial está previsto para 17 de maio, o Dia Internacional de Combate à Homofobia.
Estado vai oferecer "Carteira de Nome Social' para travestis e transexuais
- Integrantes do GT reuniram-se para debater as últimas definições da nova carteira
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) através de um Grupo de Trabalho (GT), está concluindo o projeto da ‘Carteira de Nome Social', para travestis e transexuais nos registros estaduais, que servirá também como documento de identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado. No documento, expedido paralelamente com a Carteira de Identidade, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoas Física (CPF).
Integrantes do GT, sob a coordenação da chefe de Gabinete da SSP, Raquel Gomes, reuniram-se nesta terça-feira (17), para as últimas definições da nova carteira, na sede da SSP, em Porto Alegre. A confecção desse documento vai além do que ficou determinado no Decreto nº 48.118, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais. O decreto estabelece que "nome social" é aquele pelo qual travestis etransexuais se identificam e são identificados pela sociedade.
"Consideramos que somente fazer o cadastro desse nome no sistema da SSP não seria suficiente e, em reunião com o público abrangido, surgiu a idéia da confecção da ‘Carteira de Nome Social', que já está se tornando uma realidade", disse Raquel.
Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão se dirigir ao Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), onde o cadastro será feito com toda segurança e transparência pelos mesmos servidores que confeccionam a Carteira de Identidade. Esse cadastramento permitirá que os operadores da segurança pública tenham acesso online ao nome social cadastrado, através dos bancos de dados da SSP, na qual o nome civil também aparecerá na mesma tela.
Integram o GT representantes das vinculadas da SSP: Polícia Civil, IGP, Brigada Militar, Susepe, além da Ouvidoria da Segurança Pública.
Integram o GT representantes das vinculadas da SSP: Polícia Civil, IGP, Brigada Militar, Susepe, além da Ouvidoria da Segurança Pública.
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