5 de abr de 2012

Transexual de BOA VISTA RORAIMA consegue mudança de nome civil‏

Sandra Gomez dos Santos ontem mesmo entrou com
pedido de mudança de nome no cartório
 
 
                                  CYNEIDA CORREIA
 
O
 Tribunal de Justiça de Roraima autorizou, pela primeira vez, a
alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento
poderá ser feita a qualquer momento pelo beneficiado, independente da
cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 3ª Vara Cível do Tribunal de
 Justiça de Roraima.
 
O processo foi movido pela funcionária
pública Sandra Gomez dos Santos, que é transexual, tem aparência
feminina e por ter os documentos com nome masculino passa por situações
constrangedoras. A beneficiada noticiou nas redes sociais sua alegria.
“Agora eu tenho uma identidade de verdade e me chamo Sandra Santos
Gomez. Obrigado em primeiro lugar a Deus, e depois a todos que me
ajudaram nesse processo”, disse. Ontem mesmo ele foi ao cartório pedir a
 mudança do nome.
 
Sandra explicou que esta foi sua primeira
audiência e ficou surpresa com a sentença favorável. “Entrei com o
processo menos de um ano atrás e achei que fosse demorar mais. Hoje foi a
 primeira audiência. Procurei documentos, jurisprudência e conversei com
 o defensor-geral, Oleno Matos e com o defensor Natanael Ferreira. Saiu a
 sentença de forma muito rápida”, comemorou.
 
Ela afirmou na
Justiça que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e
 aspectos físicos tipicamente femininos. Alega que seus documentos lhe
provocam grandes transtornos, já que não condizem com sua atual
aparência.
 
“Uma situação que era bem complicada era o
callcenter. A minha voz não era de homem e nunca consegui ser atendida
por eles, pois pensam que não sou eu. Quando a demanda é pessoalmente,
você ainda consegue dialogar”, disse, lembrando de outra situação
delicada quando não queriam deixá-la embarcar por conta do nome
masculino na identidade. “Foi muito constrangedor e tinha um gato
belíssimo atrás de mim que viu tudo. Agora sou uma mulher normal como
qualquer outra. Quero todos os meus documentos com meu novo nome o
quanto antes”, acrescentou.
 
 
Defensor defendeu o caso baseado em princípio da dignidade da pessoa
 
O
 defensor público Natanael Ferreira, que defendeu o caso, explicou que o
 promotor Zedequias, do Ministério Público Estadual, deu parecer
favorável à questão acolhendo os argumentos, o que facilitou o processo
decidido pelo juiz Erasmo Hallysson Campos.
 
“Há um descompasso
entre o sexo anatômico e o psicológico, pois o transexual nasceu num
corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social,
espiritual, emocional e sexualmente”, enfatizou, acrescentando que os
direitos fundamentais visam à concretização do princípio da dignidade da
 pessoa humana e fechar os olhos para a situação, implicaria infração a
tal princípio.
 
“É o primeiro caso em Roraima que tem
jurisprudência em outros tribunais que apontavam nessa possibilidade em
fundamento da dignidade da pessoa humana, pelo transtorno e
constrangimento que são submetidas todos os dias e que afetariam a
dignidade do ser humano. Com base nesse fundamento, foi impetrada a ação
 tendo em vista a situação em particular. Embora nascesse com sexo
masculino, ele se sentia verdadeiramente como do sexo feminino. O
Ministério Público foi sensível ao caso e, como fiscalizador da lei,
entendeu que nesse caso o reordenamento amparava e, com o parecer
favorável, o juiz da 3ª Vara Cível acolheu o pedido da Defensoria
Pública”, disse o defensor.
 
Ele explicou que existe outro pedido
pendente de julgamento em Roraima. “Foi um grande avanço, pois ele não
fez cirurgia, mas a Justiça reconheceu seu direito. Não é cirurgia em
genitália que vai dar a condição feminina. Ele já nasceu com isso”,
frisou.
              
www.folhabv.com.bv
 
Catharina Montiny
Diretora / Presidente da ATERR
Secretaria Geral da REDTRANS
Suplente do Movimento Trans/ANTRA no SENASP
Boa Vista / RR
(95) 9139 7331

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