Sandra Gomez dos Santos ontem mesmo entrou com pedido de mudança de nome no cartório CYNEIDA CORREIA O Tribunal de Justiça de Roraima autorizou, pela primeira vez, a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita a qualquer momento pelo beneficiado, independente da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima. O processo foi movido pela funcionária pública Sandra Gomez dos Santos, que é transexual, tem aparência feminina e por ter os documentos com nome masculino passa por situações constrangedoras. A beneficiada noticiou nas redes sociais sua alegria. “Agora eu tenho uma identidade de verdade e me chamo Sandra Santos Gomez. Obrigado em primeiro lugar a Deus, e depois a todos que me ajudaram nesse processo”, disse. Ontem mesmo ele foi ao cartório pedir a mudança do nome. Sandra explicou que esta foi sua primeira audiência e ficou surpresa com a sentença favorável. “Entrei com o processo menos de um ano atrás e achei que fosse demorar mais. Hoje foi a primeira audiência. Procurei documentos, jurisprudência e conversei com o defensor-geral, Oleno Matos e com o defensor Natanael Ferreira. Saiu a sentença de forma muito rápida”, comemorou. Ela afirmou na Justiça que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos. Alega que seus documentos lhe provocam grandes transtornos, já que não condizem com sua atual aparência. “Uma situação que era bem complicada era o callcenter. A minha voz não era de homem e nunca consegui ser atendida por eles, pois pensam que não sou eu. Quando a demanda é pessoalmente, você ainda consegue dialogar”, disse, lembrando de outra situação delicada quando não queriam deixá-la embarcar por conta do nome masculino na identidade. “Foi muito constrangedor e tinha um gato belíssimo atrás de mim que viu tudo. Agora sou uma mulher normal como qualquer outra. Quero todos os meus documentos com meu novo nome o quanto antes”, acrescentou. Defensor defendeu o caso baseado em princípio da dignidade da pessoa O defensor público Natanael Ferreira, que defendeu o caso, explicou que o promotor Zedequias, do Ministério Público Estadual, deu parecer favorável à questão acolhendo os argumentos, o que facilitou o processo decidido pelo juiz Erasmo Hallysson Campos. “Há um descompasso entre o sexo anatômico e o psicológico, pois o transexual nasceu num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexualmente”, enfatizou, acrescentando que os direitos fundamentais visam à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e fechar os olhos para a situação, implicaria infração a tal princípio. “É o primeiro caso em Roraima que tem jurisprudência em outros tribunais que apontavam nessa possibilidade em fundamento da dignidade da pessoa humana, pelo transtorno e constrangimento que são submetidas todos os dias e que afetariam a dignidade do ser humano. Com base nesse fundamento, foi impetrada a ação tendo em vista a situação em particular. Embora nascesse com sexo masculino, ele se sentia verdadeiramente como do sexo feminino. O Ministério Público foi sensível ao caso e, como fiscalizador da lei, entendeu que nesse caso o reordenamento amparava e, com o parecer favorável, o juiz da 3ª Vara Cível acolheu o pedido da Defensoria Pública”, disse o defensor. Ele explicou que existe outro pedido pendente de julgamento em Roraima. “Foi um grande avanço, pois ele não fez cirurgia, mas a Justiça reconheceu seu direito. Não é cirurgia em genitália que vai dar a condição feminina. Ele já nasceu com isso”, frisou. www.folhabv.com.bv Catharina Montiny Diretora / Presidente da ATERR Secretaria Geral da REDTRANS Suplente do Movimento Trans/ANTRA no SENASP Boa Vista / RR (95) 9139 7331
5 de abr. de 2012
Transexual de BOA VISTA RORAIMA consegue mudança de nome civil
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