Em reunião extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2009, o
Conselho Superior da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), órgão
máximo deliberativo composto por professores, técnicos administrativos
e representante docente, aprovou por unanimidade a resolução que
estabelece a inclusão do nome social de pessoas travestis e
transexuais nos documentos acadêmicos desta Instituição. É a primeira
Universidade Federal do Brasil a tomar essa medida que vai ao encontro
do movimento nacional pela adoção do nome social promovido por
entidades de promoção da cidadania e direitos das pessoas LGBTTT.
Foram ouvidos os conselheiros que mencionaram a importância da adoção
do nome social, mais condizente com a identidade de gênero das pessoas
travestis e transexuais. Afirmou-se que se trata de garantir os
direitos constitucionais e a inclusão de uma população que
historicamente é bastante excluída dos espaços de formação escolar.
Fato que reflete na quase ausência de travestis e transexuais na
universidade. Foi falado também que não se trata apenas de incluir o
nome social, mas que é preciso ocorrer um trabalho diário e contínuo
para romper com os valores conservadores e seus processos de exclusão
e discriminação, quer seja racial, de gênero, de orientação sexual e
aqueles relativos a pessoas com deficiência.
Também tivemos a presença de convidados, como a representante do
movimento de direitos humanos Adelma Skibinski que mencionou a
importância histórica dessa discussão na universidade.
Membros de entidades de defesa dos direitos e promoção da cidadania
LGBTTT, como o Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, também
mencionaram o valor histórico e simbólico que a UNIFAP protagoniza ao
adotar o nome social nos documentos acadêmicos. Acontecimento que deve
direcionar as discussões nas secretarias estadual e municipal de
educação, onde encontra-se barreiras conservadoras. Finalmente a
travesti Alexia Lebloc em seu depoimento afirmou que se sente
constrangida ao ser chamada pelo seu nome civil.
A resolução aprovada hoje ainda precisa ser publicada e terá validade
a partir de 01 de janeiro de 2010. Ela estabelece que todos os órgãos
e colegiados da Universidade Federal do Amapá passam a registrar o
nome social de Travestis e Transexuais garantindo também que uso do
nome social das pessoas travestis e transexuais sejam respeitados em
eventos acadêmicos como colação de grau, entrega de premiações, bem
como nas chamadas diárias. Alem de dispor que o nome social esteja
expresso nos documentos como carteiras de biblioteca, certidões,
certificados e no diário de classe.
Outro avanço considerado diz respeito a uma ação afirmativa e de
visibilidade ao instituir que em todas as fichas de inscrições,
pesquisas e questionários de perfil sócio econômico produzidos
institucionalmente na UNIFAP tenha o recorte de orientação sexual e
identidade de gênero como forma de garantir políticas internas de
inclusão em respeito a diversidade sexual.
Histórico:
A solicitação de inclusão do nome social de travestis e transexuais
foi encaminhada, em maio deste ano, ao Núcleo Anti- Homofobia da
UNIFAP pelo Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá que é uma entidade
protagonista no Estado do Amapá na defesa dos direitos humanos,
sociais e civis das mulheres lésbicas, bem como, de gays, bissexuais,
travestis e transexuais.
O Núcleo autuou a solicitação com um parecer favorável e encaminhou à
Pró-Reitoria de Graduação que realizou consultas nos órgãos e
colegiados da Universidade que não apontaram nenhum impedimento legal
ou administrativo para que fosse incluído o nome social das pessoas
travestis e transexuais.
Em seguida em decisão realizada na Câmara de Ensino foi aprovado um
parecer técnico que acata a solicitação ao entender ser necessária a
inclusão do nome social como forma de superação das desigualdades
sociais no sentido de construir uma educação inclusiva.
Seguiu para assessoria jurídica que solicitou ao Núcleo Anti-Homofobia
instruções para a minuta de resolução que foi lida e aprovada no
Conselho Superior da UNIFAP em 01 de outubro de 2009.
Alexandre Pereira,
Professor, membro do Conselho Superior e coordenador do Núcleo
Anti-Homofobia da UNIFAP.
Macapá, Amapá, 01 de outubro de 2009
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