Reconhecimento de um novo nome Travestis e transexuais serão reconhecidas pela opção que escolheram

Primeiro Caderno | Dia-a-dia
Edição de domingo, 16 de agosto de 2009

Reconhecimento de um novo nome

Travestis e transexuais serão reconhecidas pela opção que escolheram
Jailma Simone // jailmasimone.pb@diariosassociados.com.br

Travestis e transexuais poderão se cadastrar em cursos, serviços e atividades utilizando o nome social utilizando o nome social, aquele escolhido depois que modificou a aparência.

Portaria que será validada pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano garantirá que os transgêneros sejam identificados pelo nome social Foto: Ovidio Carvalho/ON/D.A. Press.

Para muita gente essa mudança não chega a ser algo relevante, mas para a população travestis e transexuais é uma grande conquista e um passo adiante para acabar com os constragimentos públicos em órgãos públicos, principalmente.

A Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) tornará essa reivindicação em realidade com a assinatura em 11 de setembro da portaria que reconhece em todos os setores o nome socialo. A preocupação com essa mudança de olhar do poder público para cidadãos quase invisíveis para as gestões é simples: inclusão. Palavra que Gerlany sonho vivenciar na prática. "O maior constrangimento da minha vida é quando vou a boates e preciso entrar com ingresso de homem. Eu não vou mais a espaços fechados porque nunca sou tratada da forma que deveria, como mulher", disse Gerlany Ferraz, nome social de Jailson Franco. No colégio ela é sempre tratada pelo nome de registro, uma forma encarada por ela como desagradável de ser chamada.

Situação semelhante vive a amiga Jacyara Monick. No colégio a professora a trata como mulher, mas quando precisa utilizar os banheiros públicos, o preconceito é evidente. "Se eu for no masculino, os homens ficam assustados, chegam a dizer: boyzinha sai daqui. Se for no feminino as mulheres denunciam chamando agente de homens", relatou. Apesar de ter todas as característica femininas, o nome de registro contradiz a sua aparência. Jacyara Monick é como gosta de ser tratada, mas em seu registro consta Luciano da Silva, contradição que gera chacotas e discriminação de gêneros.

A partir de 11 de setembro, todos os funcionários da pasta terão de chamar pelo nome em que são conhecidos e não pela denominação que consta no registro de nascimento. A iniciativa é mais um passo para evitar o constrangimento público, devido ao nome masculino na carteira de identidade não ser condizente com suas características físicas. "Nosso corpo e mentalidade não estão em harmonia com o nome inscrito nas nossas documentações, então, causa desconforto a nós e torna um tom de crítica para a sociedade causando um mau estar para todos", explicou Fernanda Benvenutty, nome social de Elizário Benvindo da Silva, presidente da Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa).

A portaria está em fase de elaboração e foi discutida durante reunião realizada recentemente envolvendo representantes do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa), Grupo de Mulheres Maria Quitéria e Grupo Gayrreiros do Vale do Paraíba (este último do município de Itabaiana). Por enquanto, a determinação se restringe à Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano, mas a proposta é expandir para outros órgãos do estado. "Esse é o primeiro passo. A ideia central é sensibilizar outros secretários e órgãos do governo do estado para executar a portaria. Precisamos diminuiras desigualdades e respeitar todos os gêneros. Vamos conversar com outras pastas importantes como Saúde e Educação para incorporar a determinação nas escolas e redes de hospitais", informou Giusélia Figueiredo, titular da SEDH.

No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei da deputada federal Cida Diogo (PT/RJ) que busca assegurar o direito de travestis mudar o nome de batismo para o que eles escolherem. A proposta existe desde o ano passado e aguarda votação em plenário. Se aprovado, qualquer cidadão com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, poderá requerer à autoridade pública expeditora o registro, no respectivo documento oficial, ao lado do nome e prenome, de um nome social público e notório que identifique sua condição de gênero. O projeto quer garantir que o travesti não seja alvo de exposição, constrangimentos e ações violentas ou discriminatórias que na maioria dos casos se iniciam após apresentação de seus documentos.

A representante da Astrapa, Fernanda Benvenutty, disse que o governo da Paraíba atenderá à maior reivindicação do movimento de travestis com a determinação da portaria. "É um pedido antigo nosso e a portaria evitará constrangimentos e discriminação no atendimento do serviço público. Temos direito de escolher nosso nome social. Travestis são estigmatizados cotidianamente por causa da sua identidade sexual e, muitas vezes, deixam as salas de aula porque são discriminadas. Esperamos que a portaria seja ampliada para todos os setores", comemorou.

Em João Pessoa, apenas dois processos foram julgados e deferidos para mudanças de nomes de travestis. Os dois casos, apenas de transgêneros, que realizaram cirurgia para mudança de sexo. Embora não exista legislação específica, há consenso legal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo esse direito. O juiz da 7ª Vara Cível da capital privativa do registro público, Romero Feitosa, afirmou que em João Pessoa não há muita procura de mudança do prenome por não haver divulgação. "Está pacificado pelo STJ e não foi bem divulgado porque os processos correm em segredo de justiça. Em alguns estados brasileiros já está autorizado a mudança do nome em função da troca do sexo, então, esse é um direito conquistado", afirmou.